Em resumo: A regra é a liberdade de dispensa, com pagamento das verbas correspondentes. As garantias são exceções previstas em lei ou em norma coletiva, e alcançam principalmente a gestante, o empregado acidentado, o representante da comissão interna de prevenção de acidentes, o dirigente sindical e, quando previsto em convenção, quem está próximo da aposentadoria.
Gestante
A garantia vai da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O direito não depende de a empresa ter sido comunicada previamente nem de a própria empregada saber do estado no momento da dispensa: o que importa é que a concepção tenha ocorrido na vigência do contrato, inclusive durante o aviso prévio.
Acidente do trabalho e doença ocupacional
O empregado que sofre acidente do trabalho tem garantia de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. A regra pressupõe, em geral, o afastamento superior a quinze dias e o recebimento do benefício acidentário — com a exceção, consolidada em súmula, da doença constatada após a dispensa, hipótese em que basta o nexo com o trabalho.
Cipeiro e dirigente sindical
O empregado eleito para cargo de direção de comissão interna de prevenção de acidentes tem garantia desde o registro da candidatura até um ano após o fim do mandato. O dirigente sindical tem proteção equivalente, com previsão própria na CLT, ambas voltadas a preservar o exercício da função representativa.
Garantias que vêm da norma coletiva
Muitas garantias não estão na lei e sim na convenção da categoria: proximidade da aposentadoria, retorno de afastamento por doença comum, período pós-férias e períodos de recuperação econômica são exemplos frequentes. Elas valem apenas na vigência do instrumento e com os requisitos que ele estabelece.
Garantia não é impossibilidade de dispensa
Estabilidade não impede a dispensa por justa causa, que permanece possível quando configurada a falta grave. Também não alcança, em regra, o término do contrato por prazo determinado no seu termo natural, salvo as exceções construídas para situações específicas.
O que acontece quando a garantia é descumprida
A consequência usual é a reintegração ao emprego, com o pagamento dos salários do período de afastamento. Quando o período de garantia já se esgotou ou a reintegração se mostra inviável, converte-se em indenização correspondente ao tempo remanescente da estabilidade.
O que costuma ser necessário verificar
- Data exata da dispensa e do fato gerador da garantia
- Documentos médicos e do benefício previdenciário
- Registro de candidatura ou de eleição, quando aplicável
- Convenção coletiva vigente na data do desligamento
- Termo de rescisão e motivo declarado
- Comunicações trocadas com a empresa no período
Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos e das provas disponíveis.
