Conteúdo jurídico
Dúvidas comuns sobre trabalho, respondidas com clareza.
Conteúdos informativos sobre as situações que mais chegam ao escritório. Não substituem a análise individual de um caso concreto.
Neste guia
DemissãoFui demitido por justa causa. Isso pode ser discutido?O que a lei exige para a justa causa ser aplicada e o que costuma ser avaliado quando o trabalhador discorda da dispensa.
Jornada de trabalhoTrabalho mais de 8 horas por dia e não recebo hora extra. O que fazer?Como funciona o limite da jornada, quando a hora extra é devida e como o tempo trabalhado costuma ser comprovado.
Ambiente de trabalhoMeu chefe me humilha na frente dos colegas. Isso é assédio moral?O que diferencia cobrança de assédio moral e quais registros ajudam a contextualizar os episódios.
Encerramento do contratoPosso sair do emprego e receber como se fosse demitido?O que é rescisão indireta, quais situações a lei prevê e o que costuma ser avaliado antes da medida.
Saúde ocupacionalAdoeci por causa do trabalho. Como isso é reconhecido?Como se avalia o nexo entre a atividade exercida e o adoecimento, e quais documentos costumam ser relevantes.
Setor bancárioTrabalho na agência mais de 8 horas. Tenho direito às horas extras?A jornada padrão do bancário, quando as horas além da 8ª geram direito a horas extras e o que costuma justificar exceção a essa regra.
Setor bancárioNão recebi meu PLR. O banco é obrigado a pagar?Como funciona a PLR do bancário, quem tem direito, o que acontece em caso de demissão no meio do período e o que fazer quando o valor não é pago.
Função e salárioFaço serviço de outro cargo e não ganho a mais. É desvio de função?A diferença entre desvio de função, acúmulo de função e equiparação salarial, e o que costuma ser avaliado em cada uma dessas situações.
EstabilidadeDescobri que estou grávida. A empresa pode me demitir?Como funciona a estabilidade da gestante, o que acontece quando a gravidez é descoberta após a demissão e em que situações a garantia se aplica.
Jornada de trabalhoTrabalho de casa. A empresa pode me cobrar resposta o tempo todo?Como funciona o controle de jornada no teletrabalho, quando há direito a hora extra e o que caracteriza tempo à disposição fora do expediente.
Encerramento do contratoFui demitido e não recebi nada. Qual é o prazo da empresa pagar?O prazo legal para pagamento das verbas rescisórias, o que compõe a rescisão, a multa por atraso e o que fazer quando o pagamento não ocorre.
AdicionaisTrabalho exposto a risco. Tenho direito a algum adicional?A diferença entre insalubridade e periculosidade, como cada adicional é calculado, o papel da perícia e o efeito do uso de EPI.
Jornada de trabalhoMinha empresa tem banco de horas. Isso é permitido?Como o banco de horas pode ser válido, os prazos de compensação, o que acontece com o saldo na rescisão e quando o regime costuma ser questionado.
Encerramento do contratoFui mandado embora sem aviso prévio. Isso é permitido?Quando o aviso prévio é devido, como funciona o acréscimo de 3 dias por ano de casa e o que conferir na rescisão quando ele não foi cumprido.
DemissãoPosso ser demitido durante o período de experiência sem motivo?O que muda entre o fim do prazo combinado e a rescisão antecipada pela empresa, e quais valores costumam ser devidos em cada caso.
FGTSEmpresa não depositou meu FGTS. O que eu faço?Como conferir o extrato analítico, identificar os meses sem recolhimento e o que a falta reiterada de depósito pode significar no contrato.
Vínculo de empregoTrabalho registrado como PJ, mas tenho horário fixo e chefe. Tenho direito à CLT?Pessoalidade, subordinação, habitualidade e onerosidade: o que costuma ser avaliado e o que o Tema 1.389 do STF pode mudar.
Função e salárioFui promovido verbalmente, mas continuo recebendo o salário antigo. Tenho direito à diferença?O que pesa mais na análise, o nome do cargo ou a rotina de trabalho, e quais provas demonstram as atribuições efetivamente exercidas.
Sucessão de empresasMinha empresa mudou de dono. Meus direitos continuam os mesmos?O que a sucessão trabalhista preserva, o que pode gerar problema na transição e o que conferir antes de assinar um novo contrato.
FériasMinhas férias venceram há mais de um ano. Até quando a empresa pode adiar o meu descanso?A diferença entre período aquisitivo e período concessivo, quando a dobra é devida e por que ela não substitui o descanso.
EstabilidadeFui afastado pelo INSS e a empresa quer me demitir. Pode?Quando o afastamento gera estabilidade de 12 meses, o papel da espécie B91 e o que pode ser discutido se a dispensa ocorreu no período.
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