Tive burnout por causa do trabalho. Isso é doença ocupacional?

O que dizem as classificações

• Organização Mundial da Saúde: a 11ª revisão da Classificação Internacional de Doenças (CID-11) descreve o burnout como fenômeno ocupacional resultante de estresse crônico no local de trabalho que não foi gerenciado com sucesso.
• Ministério da Saúde: a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho, atualizada pela Portaria GM/MS nº 1.999/2023, inclui a síndrome de burnout entre os agravos relacionados a fatores psicossociais da gestão e da organização do trabalho. A própria portaria diz que a lista se destina, no âmbito da saúde, a orientar diagnóstico, vigilância e estudo da relação entre adoecimento e trabalho.

Estar na lista ajuda a orientar o diagnóstico, mas não substitui a análise do caso concreto.

Quando o burnout é tratado como acidente do trabalho

A Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a doença do trabalho, adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele relacionada diretamente (art. 20, II). Mesmo uma doença que não esteja na relação oficial pode ser considerada acidente do trabalho, em caso excepcional, se ficar demonstrado que resultou das condições especiais do trabalho (art. 20, § 2º).

A perícia médica do INSS também considera caracterizada a natureza acidentária quando constata o nexo técnico epidemiológico entre a atividade da empresa e a doença que motivou a incapacidade (art. 21-A).

Situações que costumam aparecer nesses casos: metas e cobranças excessivas, jornadas longas sem descanso, assédio, pressão constante e falta de suporte. Elas não provam a doença sozinhas, mas ajudam a mostrar a relação com o trabalho.

CAT: quem pode emitir

A empresa deve comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social (Lei nº 8.213/1991, art. 22). Se ela não emitir a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), a lei permite que seja feita pelo próprio trabalhador, por seus dependentes, pelo sindicato, pelo médico que o atendeu ou por qualquer autoridade pública (art. 22, § 2º).

Afastamento e estabilidade

• nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, o salário é pago pela empresa (Lei nº 8.213/1991, art. 60, § 3º); a partir daí, o benefício do INSS é devido a quem fica incapacitado por mais de 15 dias consecutivos (art. 59);
• se o benefício for acidentário, a lei garante a manutenção do contrato por, no mínimo, 12 meses após a cessação do benefício (art. 118);
• segundo a Súmula 378, II, do TST, os pressupostos são o afastamento superior a 15 dias e a percepção do auxílio-doença acidentário, salvo se for constatada, depois da dispensa, doença que guarde relação de causalidade com o contrato.

Se você foi demitido durante ou logo depois de um afastamento, veja também fui demitido doente ou durante o atestado: o que fazer.

A responsabilidade da empresa

A Lei nº 8.213/1991 diz que a empresa é responsável pela adoção e pelo uso das medidas coletivas e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador (art. 19, § 1º). Quando o adoecimento decorre de assédio ou de condições de trabalho abusivas, a situação também pode ser analisada sob a ótica da rescisão indireta, a depender do caso.

O que reunir

• relatórios médicos e psicológicos com diagnóstico e datas;
• atestados e comprovantes de afastamento;
• carta de concessão do benefício do INSS (e se ele é acidentário ou não);
• CAT, se foi emitida;
• mensagens, e-mails e registros de metas, cobranças e jornada;
• nomes de colegas que presenciaram a rotina de trabalho.

Quando procurar orientação individual

• quando o médico relacionou o seu quadro ao trabalho, mas a empresa não emitiu a CAT;
• quando o INSS concedeu benefício comum (não acidentário) e você entende que a doença tem relação com o trabalho;
• quando você foi demitido durante ou depois do afastamento;
• quando o adoecimento veio de assédio, cobranças abusivas ou jornadas excessivas.

Perguntas frequentes

Burnout é considerado doença do trabalho?

Pode ser. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde (Portaria GM/MS nº 1.999/2023) inclui a síndrome de burnout, e a Lei nº 8.213/1991 equipara ao acidente do trabalho a doença relacionada diretamente às condições do trabalho (art. 20, II). O reconhecimento depende do caso.

Quem tem burnout tem estabilidade no emprego?

Se a doença for reconhecida como relacionada ao trabalho e houver afastamento com benefício acidentário, a lei garante 12 meses de manutenção do contrato após o fim do benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 118; Súmula 378 do TST).

A empresa não quer emitir a CAT. O que fazer?

A CAT pode ser feita pelo próprio trabalhador, pelos dependentes, pelo sindicato, pelo médico que atendeu ou por qualquer autoridade pública (Lei nº 8.213/1991, art. 22, § 2º).

Quem paga os primeiros dias de afastamento?

Nos primeiros 15 dias de afastamento por doença, a empresa paga o salário integral (Lei nº 8.213/1991, art. 60, § 3º). Depois disso, o benefício é pedido ao INSS.

O INSS concedeu benefício comum. Dá para discutir?

A natureza acidentária pode ser reconhecida quando há relação entre a doença e o trabalho, inclusive pelo nexo técnico epidemiológico (art. 21-A). A análise depende de prova médica e das condições de trabalho.

Visão geral do tema: a página sobre acidente de trabalho e doença ocupacional reúne os guias de CAT, afastamento pelo INSS, estabilidade, doença ocupacional e indenização e explica como o escritório analisa esses casos em São Paulo e Jundiaí.

Fontes oficiais consultadas

• Lei nº 8.213/1991, arts. 19, § 1º, 20, 21-A, 22, 59, 60, § 3º, e 118 (fonte oficial)
• Ministério da Saúde, Portaria GM/MS nº 1.999, de 27/11/2023 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho) (fonte oficial)
• Organização Mundial da Saúde, CID-11: burnout como fenômeno ocupacional (fonte oficial)
• TST, Súmula 378 (Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes) (fonte oficial)

Fontes oficiais conferidas em 01/10/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica, não garante resultado e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.