Como funciona um processo por acidente de trabalho ou doença ocupacional?

Primeiro: contra quem é a discussão?

Muita gente mistura duas discussões que são diferentes:

As duas discussões podem existir ao mesmo tempo, em processos separados.

Como o processo contra a empresa começa

Na Justiça do Trabalho, o processo começa com a reclamação. Pela lei, ela pode ser escrita ou verbal. Na escrita, devem constar os fatos, os pedidos e a indicação dos valores pedidos.

Na prática, a reclamação reúne:

• o relato do que aconteceu;
• os documentos (atestados, exames, CAT, comunicações com a empresa);
• os pedidos.

Por isso, organizar os documentos antes faz diferença.

O que é a perícia e como ela costuma funcionar

A perícia é a prova técnica: um exame, uma vistoria ou uma avaliação feita por um profissional técnico (o perito). Em processos de acidente ou doença do trabalho, ela costuma responder perguntas como:

• existe a lesão ou a doença?
• ela tem relação com o trabalho, total ou parcial?
• houve redução da capacidade para trabalhar?

Em termos gerais, segundo as regras do Código de Processo Civil:

1. O juiz nomeia o perito, com formação na área do exame.
2. As partes podem indicar um assistente técnico (um profissional de confiança que acompanha a perícia) e apresentar quesitos (as perguntas que o perito deve responder).
3. O perito elabora o laudo, explicando a análise técnica, o método usado e as respostas aos quesitos.
4. As partes podem se manifestar sobre o laudo, e o perito pode ser chamado a esclarecer pontos de divergência.
5. O juiz avalia o laudo junto com as demais provas. O laudo não decide sozinho: o juiz indica na sentença os motivos pelos quais considerou ou deixou de considerar as conclusões do perito.

Como se preparar para a perícia

• Leve todos os documentos médicos: atestados, exames, relatórios, receitas, laudos do INSS.
• Leve documentos do trabalho que mostrem a sua rotina: função, equipamentos, jornada.
• Descreva a sua rotina com precisão, sem aumentar nem diminuir sintomas.
• Se houver assistente técnico, combine com ele antes da data.

Leia também: Como demonstrar a relação entre a doença e o trabalho

Quem paga o perito?

Existem regras próprias. Quando a parte que perde no objeto da perícia é beneficiária da justiça gratuita, o TST fixou, em recurso repetitivo, que a responsabilidade pelo pagamento dos honorários do perito é da União, observada uma resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Custas e honorários em geral são tratados em outro texto:

Quanto tempo demora?

Não há como prever com segurança. A duração depende:

• da vara;
• da necessidade de perícia;
• do número de testemunhas;
• de eventuais recursos.

Desconfie de qualquer promessa de prazo.

Existe prazo para entrar com o processo?

Sim. O ponto de partida e a regra aplicável dependem do que se pede.

• Para a indenização por acidente ou doença do trabalho, o TST fixou que o prazo começa a correr quando a pessoa tem ciência inequívoca de que a lesão se consolidou em toda a sua extensão.
• Qual regra de prazo vale para essa indenização ainda está em discussão num recurso repetitivo do TST.

Por isso a análise das datas (acidente, diagnóstico, alta, fim do contrato) é uma das primeiras coisas a fazer.

Antes de decidir por um processo

Uma análise individual costuma olhar:

• o que aconteceu e o que está documentado;
• as consequências: afastamento, sequelas, perda de capacidade, dispensa;
• as datas, por causa dos prazos;
• o que se pode pedir e contra quem.

Nem toda situação leva a um processo. A orientação também pode indicar que não há o que discutir.

Precisa de orientação sobre o seu caso?

Está pensando em discutir um acidente ou uma doença ligada ao trabalho? O escritório pode analisar o caso e explicar os caminhos possíveis, sem compromisso de resultado.

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Como o escritório atua em acidente de trabalho e doença ocupacional

Perguntas frequentes

O processo de acidente de trabalho é urgente?

Não é possível prometer um andamento rápido. O ritmo depende de cada vara e de cada caso. O que costuma fazer diferença, desde o início, é ter os documentos organizados e as datas claras.

Dá para processar o INSS e a empresa?

São discussões diferentes, com regras e Justiças diferentes: o benefício com o INSS, e a indenização com a empresa. A Constituição prevê que o seguro contra acidentes de trabalho não exclui a indenização quando o empregador age com dolo ou culpa.

O laudo do perito decide o processo?

Não sozinho. O juiz avalia o laudo junto com as outras provas e explica na sentença por que seguiu ou não as conclusões do perito.

Fontes oficiais consultadas

• Constituição Federal, arts. 7º, XXVIII, e 114, VI (fonte oficial)
• CLT, art. 840 (fonte oficial)
• Código de Processo Civil, arts. 464, 465, 473, 477 e 479 (fonte oficial)
• TST: Súmula 392; teses dos Incidentes de Recursos de Revista Repetitivos 183 e 188 (fixadas) e 200 (sem tese fixada) — Índice Temático de Precedentes Qualificados do TST (set/2026) e Livro de Súmulas (fonte oficial)
• STJ: Súmula 15 (fonte oficial)

Fontes oficiais conferidas em 30/09/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.