Em resumo: O seguro-desemprego é devido ao trabalhador dispensado sem justa causa que comprove tempo mínimo de vínculo, não possua renda própria suficiente para o seu sustento e não receba benefício previdenciário de prestação continuada, salvo as exceções previstas em lei. O tempo exigido varia conforme o número de solicitações anteriores.
Os requisitos básicos
A dispensa precisa ter sido sem justa causa. Além disso, exige-se que o trabalhador não tenha renda própria de qualquer natureza suficiente à sua manutenção e à de sua família, e que não esteja recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social — com exceção do auxílio-acidente e da pensão por morte, que não impedem o recebimento.
Quanto tempo de trabalho é exigido
Na primeira solicitação, exige-se em regra o recebimento de salários por pelo menos doze meses nos dezoito meses anteriores à dispensa. Na segunda, nove meses nos últimos doze. A partir da terceira, seis meses imediatamente anteriores. O número de parcelas varia conforme o tempo comprovado.
O prazo do pedido
O requerimento tem prazo contado da data da dispensa, e fora dele o benefício em regra não é concedido. Por isso o pedido costuma ser feito logo após a entrega da documentação da rescisão, e não depois de resolvidas outras pendências do desligamento.
Quando a dispensa é discutida
Se o desligamento foi registrado como pedido de demissão ou como justa causa e o trabalhador entende que os fatos foram outros, o acesso ao benefício fica prejudicado enquanto a forma da saída não for revista. Nesses casos a discussão sobre a natureza da rescisão precede a do benefício.
Documentos que costumam ser pedidos
- Termo de rescisão do contrato de trabalho
- Carteira de trabalho, física ou digital
- Documento de identificação e CPF
- Comprovantes dos depósitos do FGTS
- Requerimento do seguro-desemprego entregue pela empresa
Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos e das provas disponíveis.
