Para empresas
Defesa de Empresas em Fiscalização do Trabalho e MPT
Recebeu uma notificação do Ministério Público do Trabalho ou uma visita da fiscalização do trabalho?
Área trabalhista sob responsabilidade de Cláudia Guimarães · OAB/SP 208.206
O Guimarães & Ruggiero defende empresas em fiscalizações do trabalho, notificações e inquéritos do Ministério Público do Trabalho, com apoio na resposta, na negociação e no acordo (TAC), em São Paulo e Jundiaí.
Unidades em São Paulo (Barra Funda) e Jundiaí (Vila Boaventura) e atendimento online
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Quem procura o escritório
Defesa de empresas em fiscalização do trabalho e MPT: quando contratar
Uma notificação do Ministério Público do Trabalho ou uma visita de auditores-fiscais costuma chegar sem aviso, com prazo curto e linguagem que o RH nem sempre domina. A forma como a empresa responde nos primeiros dias, com documentos organizados e uma versão coerente dos fatos, define boa parte do que acontece depois.
Esta página é para empresas em São Paulo e Jundiaí que receberam, ou querem se preparar para receber, uma fiscalização ou um procedimento do MPT, e querem contratar um escritório para conduzir a defesa.
Para quem contrata
Fiscalização do trabalho: o que costuma acontecer
Os auditores-fiscais do trabalho podem visitar a empresa por rotina, por denúncia ou por campanha setorial. Eles pedem documentos, entrevistam empregados e verificam condições do ambiente. Os temas mais comuns são:
- registro de empregados, jornada, controle de ponto e pagamento de horas extras;
- FGTS, verbas rescisórias e documentos de contratação;
- saúde e segurança do trabalho, inclusive PGR, PCMSO, CIPA e EPI;
- terceirização, cota de pessoas com deficiência e de aprendizes;
- condições de alojamento e ambiente, no caso de setores específicos.
Para quem contrata
Notificação, inquérito civil e TAC no MPT
O MPT atua na defesa de direitos coletivos. Pode abrir um procedimento a partir de denúncia, de relatório da fiscalização ou de ofício, e notificar a empresa para prestar informações e entregar documentos. Quando a apuração avança, pode ser instaurado inquérito civil, e o caminho final costuma ser o arquivamento, a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou o ajuizamento de ação civil pública (Lei 7.347/1985).
O TAC prevê obrigações de fazer e de não fazer e multa em caso de descumprimento. Por isso, a empresa deve negociar com cuidado, avaliando a viabilidade operacional de cada cláusula. O texto sobre notificação do Ministério Público do Trabalho e o guia fiscalização do trabalho: o que esperar explicam cada etapa.
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Falar com advogado no WhatsAppO que o escritório faz
O que o escritório faz na defesa
A defesa depende do estágio: notificação inicial, auto de infração, inquérito ou negociação de TAC. O trabalho é organizado em etapas.
- Triagem no primeiro dia: prazo, objeto da notificação e documentos pedidos.
- Organização da resposta: reunião de documentos, pareceres e versão dos fatos, com coerência entre o RH e a diretoria.
- Acompanhamento da visita: orientação ao gestor que recebe a fiscalização e conferência do que é assinado.
- Defesa administrativa: contra autos de infração e multas.
- Negociação de TAC: avaliação das cláusulas, prazos e multas, com foco no que a empresa consegue cumprir.
- Plano de correção: ajuste de rotinas e documentos para reduzir repetição.
As informações desta página são gerais. Os prazos de resposta constam da notificação e devem ser conferidos logo no recebimento.
Atendimento
Como funciona a contratação
Ao receber a notificação, envie uma mensagem com o prazo indicado e um resumo do tema; não é preciso mandar o documento na primeira mensagem. O escritório indica a estratégia e os documentos necessários. O atendimento é presencial, com hora marcada, na Barra Funda (Avenida Marquês de São Vicente, 230, 18º andar) ou em Jundiaí (Rua Anchieta, 204, Sala 102, Vila Boaventura), ou por videochamada.
- Primeiro contato: você conta, em poucas linhas, a situação, pelo WhatsApp.
- Análise: um advogado entende o caso e pede os documentos que fazem diferença.
- Proposta: o escritório explica os caminhos possíveis, os riscos e as condições de atuação, e você decide se quer contratar.
Responsável pela área
Quem conduz a área trabalhista
Cláudia Guimarães
Sócia responsável pela área trabalhista do Guimarães & Ruggiero Advogados, inscrita na OAB/SP sob o nº 208.206. Ver trajetória
Onde o escritório atende
Avenida Marquês de São Vicente, 230, 18º andar
CEP 01139-000
Rua Anchieta, 204, Sala 102
CEP 13201-804
Perguntas frequentes
Dúvidas de quem procura este atendimento
Sim. A notificação costuma ter prazo e a falta de resposta pode levar a medidas mais duras. O ideal é procurar um advogado logo no recebimento, para conferir o objeto e organizar os documentos.
O Termo de Ajuste de Conduta é um acordo com o MPT, com obrigações e multa em caso de descumprimento. Pode ser um bom caminho, mas só deve ser assinado com cláusulas que a empresa consegue cumprir.
Receber com cordialidade, identificar os fiscais, designar uma pessoa para acompanhar e acionar o advogado. Os documentos pedidos devem ser entregues com protocolo, e nada deve ser assinado sem conferência.
Sim. Existe prazo para defesa administrativa, curto, e a análise considera vícios formais, provas e a aplicação correta da penalidade.
Pode. A fiscalização acontece por planejamento, campanhas e denúncias. Por isso a organização dos documentos como rotina é a preparação mais eficaz.
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