Defesa de Empresas em Reclamação Trabalhista em SP e Jundiaí

Primeiros passos ao ser notificada

1. Conferir a data da audiência e o prazo da contestação, que no processo eletrônico costuma ser feita até a audiência, conforme as regras do juízo.
2. Separar contrato de trabalho, recibos, cartões de ponto, comprovantes de pagamento, fichas de EPI, atestados e comunicações com o empregado.
3. Identificar quem conhece os fatos e pode atuar como preposto ou testemunha.
4. Preservar mensagens, e-mails e registros que dizem respeito ao caso, sem alterar nada.
5. Evitar contato direto com o reclamante sobre o processo sem orientação.

Um roteiro mais detalhado está em o que fazer quando a empresa recebe uma reclamação trabalhista. A ausência da empresa à audiência pode levar à revelia e à confissão quanto à matéria de fato (CLT, art. 844), de modo que o comparecimento e a representação adequada são essenciais.

Contestação e produção de provas

A contestação deve responder a cada pedido, com fundamentos de fato e de direito, e indicar as provas que a empresa pretende produzir. Em geral, as discussões mais comuns envolvem horas extras e controle de jornada, intervalos, equiparação salarial, acúmulo ou desvio de função, verbas rescisórias, vínculo de emprego com prestadores e doença ou acidente de trabalho. A qualidade da documentação, como a marcação de ponto e os recibos, costuma ser decisiva. Quando o reclamante alega assédio ou doença ocupacional, registros de saúde e segurança e a existência de canais internos pesam na análise.

Audiência, testemunhas e acordos

Na audiência, a empresa é representada por preposto que conheça os fatos, e a tentativa de conciliação é regra na Justiça do Trabalho. Avaliar uma proposta de acordo exige comparar o risco de condenação, os custos do processo e o efeito sobre outros empregados. Em alguns cenários, um acordo extrajudicial homologado é caminho para encerrar a controvérsia com segurança. A preparação para a audiência, em São Paulo, está em audiência no Fórum Trabalhista da Barra Funda.

Recursos, depósito recursal e execução

Da sentença cabe recurso ordinário, em regra no prazo de oito dias úteis. Para recorrer, a empresa deve recolher o depósito recursal nos limites fixados em lei, além das custas. Também é preciso considerar os honorários de sucumbência, tema tratado em custas e honorários em ação trabalhista. Na fase de execução, a atenção se volta à correção dos cálculos, à penhora e, em alguns casos, à discussão sobre a responsabilidade de sócios ou de empresas do mesmo grupo (grupo econômico).

Temas frequentes na defesa de empresas

• justa causa: a prova da falta e a proporcionalidade são decisivas (justa causa, advertência e suspensão);
• terceirização: a contratante pode responder pelas obrigações da prestadora (terceirização);
• vínculo com prestadores: subordinação e habitualidade são examinadas além do nome do contrato (pejotização);
• riscos psicossociais e assédio: políticas e canais de denúncia ajudam a demonstrar diligência (NR-1);
• Ministério Público do Trabalho e fiscalização: procedimentos que podem anteceder ou acompanhar ações (notificação do MPT, fiscalização do trabalho).

Setores: restaurantes, comércio e indústria

O escritório atende empresas de diversos segmentos. Em restaurantes e no comércio, as discussões giram em torno de jornada, intervalos, feriados, comissões e gorjetas. Na indústria, são frequentes os pedidos sobre adicionais de insalubridade e periculosidade, uso de EPI e acidentes de trabalho. Conhecer a convenção coletiva da categoria e a rotina do setor ajuda a construir uma defesa coerente com a realidade da operação.

Atuação preventiva depois do processo

Cada reclamação é também um sinal sobre a rotina da empresa. Depois de encerrado o caso, o escritório pode sugerir ajustes de contratos, jornada e políticas internas, para evitar que o mesmo problema se repita. Esse trabalho se conecta com a assessoria ao RH e com a auditoria de passivo oferecidas às empresas.

Onde atendemos

O atendimento a empresas é feito na unidade da Barra Funda, em São Paulo (Avenida Marquês de São Vicente, 230, 18º andar), na unidade de Jundiaí (Rua Anchieta, 204, sala 102, Vila Boaventura) e online. O contato inicial é pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 9h às 18h.