Resposta direta:
- Estar no contrato de experiência não afasta, por si só, a proteção ligada ao acidente de trabalho.
- A jurisprudência consolidada do TST reconhece que quem tem contrato por prazo determinado, e a experiência é um deles, também tem a garantia provisória de emprego prevista para o acidentado.
- Os demais requisitos dessa garantia continuam valendo.
Informação geral. O resultado depende das datas, do afastamento e dos documentos de cada caso.
Foi afastado pelo INSS, não recebeu a CAT ou perdeu o emprego depois de um acidente? Em São Paulo ou Jundiaí, fale com um advogado para analisar seu caso.
Falar com advogado no WhatsAppO que é o contrato de experiência
É um tipo de contrato por prazo determinado, previsto na CLT, que não pode passar de 90 dias. Outros contratos a prazo, por exemplo para serviços transitórios, têm limite de 2 anos.
Por ser um contrato com data para terminar, muita gente acredita que um acidente nesse período não muda nada. Não é bem assim.
A garantia de emprego também vale nesses contratos
A lei prevê que quem sofreu acidente do trabalho tem o contrato mantido por no mínimo 12 meses depois que o auxílio-doença acidentário termina.
O TST tem súmula específica dizendo que o empregado com contrato por tempo determinado também tem essa garantia.
Sofreu acidente de trabalho ou tem doença ligada ao trabalho? Fale com um advogado para analisar seu caso em São Paulo ou Jundiaí.
Falar com advogado no WhatsAppMas os requisitos continuam os mesmos
Para o TST, em regra a garantia pressupõe:
- afastamento superior a 15 dias; e
- recebimento do auxílio-doença acidentário do INSS.
Há exceção quando se constata, depois da dispensa, uma doença ligada ao trabalho.
Por isso, o ponto de partida é saber:
- houve afastamento? Por quantos dias?
- o INSS concedeu benefício? Como acidente de trabalho ou como doença comum?
- o acidente foi registrado (CAT)?
E a data em que o contrato ia terminar?
É a dúvida mais comum. A súmula do TST afirma que a garantia se aplica ao contrato por prazo determinado, mas como isso se concretiza em cada caso (manutenção do contrato, salários do período ou outra solução) depende da situação e precisa ser analisado.
O que guardar
- O contrato de experiência (datas de início e de término) e eventual prorrogação.
- A CAT, ou o comprovante de que o acidente foi comunicado.
- Atestados, exames e o registro do atendimento médico.
- A carta do INSS com a espécie do benefício.
- O aviso de término do contrato, se houver, e as mensagens com a empresa.
Quando vale buscar orientação
- O contrato foi encerrado na data prevista enquanto você estava afastado ou pouco depois do retorno.
- O INSS concedeu o benefício como doença comum.
- A empresa não emitiu a CAT.
Sofreu acidente de trabalho ou adoeceu por causa do trabalho?
Seu contrato de experiência foi encerrado depois de um acidente? O escritório pode analisar as datas e os documentos.
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Como o escritório atua em acidente de trabalho e doença ocupacional
Perguntas frequentes
Me machuquei no trabalho e estou na experiência. Posso ser mandado embora?
A dispensa não é proibida em qualquer caso. Se estiverem presentes os requisitos da garantia acidentária (em regra, afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário, com exceções), a jurisprudência do TST reconhece a garantia também no contrato de experiência.
Me acidentei no período de experiência e fiquei afastado só alguns dias. E agora?
Afastamentos curtos, em regra, não preenchem os requisitos da garantia. Existem exceções, como a de doença ligada ao trabalho constatada depois. Vale guardar os documentos e analisar o caso.
A regra vale para outros contratos por prazo determinado?
Sim. A súmula do TST fala em contrato "por tempo determinado", e a experiência é uma das suas espécies.
Fontes oficiais consultadas
- CLT, art. 443, § 2º, e art. 445; Lei nº 8.213/1991, art. 118 (fonte oficial)
- TST: Súmula 378, itens II e III (Livro de Súmulas do TST); tese do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos 125 (fonte oficial)
Fontes oficiais conferidas em 30/09/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.
