Sofri um acidente de trabalho durante o contrato de experiência. O contrato simplesmente acaba?

O que é o contrato de experiência

É um tipo de contrato por prazo determinado, previsto na CLT, que não pode passar de 90 dias. Outros contratos a prazo, por exemplo para serviços transitórios, têm limite de 2 anos.

Por ser um contrato com data para terminar, muita gente acredita que um acidente nesse período não muda nada. Não é bem assim.

A garantia de emprego também vale nesses contratos

A lei prevê que quem sofreu acidente do trabalho tem o contrato mantido por no mínimo 12 meses depois que o auxílio-doença acidentário termina.

O TST tem súmula específica dizendo que o empregado com contrato por tempo determinado também tem essa garantia.

Mas os requisitos continuam os mesmos

Para o TST, em regra a garantia pressupõe:

• afastamento superior a 15 dias; e
• recebimento do auxílio-doença acidentário do INSS.

Há exceção quando se constata, depois da dispensa, uma doença ligada ao trabalho.

Por isso, o ponto de partida é saber:

1. houve afastamento? Por quantos dias?
2. o INSS concedeu benefício? Como acidente de trabalho ou como doença comum?
3. o acidente foi registrado (CAT)?

E a data em que o contrato ia terminar?

É a dúvida mais comum. A súmula do TST afirma que a garantia se aplica ao contrato por prazo determinado, mas como isso se concretiza em cada caso (manutenção do contrato, salários do período ou outra solução) depende da situação e precisa ser analisado.

O que guardar

• O contrato de experiência (datas de início e de término) e eventual prorrogação.
• A CAT, ou o comprovante de que o acidente foi comunicado.
• Atestados, exames e o registro do atendimento médico.
• A carta do INSS com a espécie do benefício.
• O aviso de término do contrato, se houver, e as mensagens com a empresa.

Quando vale buscar orientação

• O contrato foi encerrado na data prevista enquanto você estava afastado ou pouco depois do retorno.
• O INSS concedeu o benefício como doença comum.
• A empresa não emitiu a CAT.

Precisa de orientação sobre o seu caso?

Seu contrato de experiência foi encerrado depois de um acidente? O escritório pode analisar as datas e os documentos.

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Como o escritório atua em acidente de trabalho e doença ocupacional

Perguntas frequentes

Me machuquei no trabalho e estou na experiência. Posso ser mandado embora?

A dispensa não é proibida em qualquer caso. Se estiverem presentes os requisitos da garantia acidentária (em regra, afastamento superior a 15 dias com benefício acidentário, com exceções), a jurisprudência do TST reconhece a garantia também no contrato de experiência.

Me acidentei no período de experiência e fiquei afastado só alguns dias. E agora?

Afastamentos curtos, em regra, não preenchem os requisitos da garantia. Existem exceções, como a de doença ligada ao trabalho constatada depois. Vale guardar os documentos e analisar o caso.

A regra vale para outros contratos por prazo determinado?

Sim. A súmula do TST fala em contrato "por tempo determinado", e a experiência é uma das suas espécies.

Fontes oficiais consultadas

• CLT, art. 443, § 2º, e art. 445; Lei nº 8.213/1991, art. 118 (fonte oficial)
• TST: Súmula 378, itens II e III (Livro de Súmulas do TST); tese do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos 125 (fonte oficial)

Fontes oficiais conferidas em 30/09/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.