Resposta direta: para o trabalhador urbano, a CLT considera noturno o trabalho feito entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte. Esse trabalho tem acréscimo de pelo menos 20% sobre a hora diurna, e cada hora noturna é contada como 52 minutos e 30 segundos (art. 73). No trabalho rural, o horário e o percentual são outros (25%), e o doméstico tem regra própria parecida com a da CLT. Se a empresa não paga, o primeiro passo é comparar a escala real com os holerites e guardar os registros de horário. A diferença pode ser cobrada dentro do prazo legal.
Qual é o horário do adicional noturno
| Trabalhador | Horário noturno | Acréscimo mínimo | Base legal |
|---|---|---|---|
| Urbano (CLT) | das 22h às 5h | 20% sobre a hora diurna | CLT, art. 73, caput e § 2º |
| Doméstico | das 22h às 5h | 20% sobre a hora diurna | Lei Complementar nº 150/2015, art. 14 |
| Rural: lavoura | das 21h às 5h | 25% sobre a remuneração normal | Lei nº 5.889/1973, art. 7º |
| Rural: pecuária | das 20h às 4h | 25% sobre a remuneração normal | Lei nº 5.889/1973, art. 7º |
A convenção ou o acordo coletivo da categoria pode prever percentual maior. Por isso vale conferir a norma coletiva que se aplica ao seu emprego.
O que é a hora noturna reduzida
Para o trabalhador urbano e para o doméstico, a hora noturna não tem 60 minutos: ela é computada como 52 minutos e 30 segundos (CLT, art. 73, § 1º; Lei Complementar nº 150/2015, art. 14, § 1º). Na prática, quem trabalha das 22h às 5h fica 7 horas de relógio no serviço, mas essas 7 horas valem 8 horas noturnas para fins de pagamento.
Quem trabalha em turnos ininterruptos de revezamento também tem direito à hora noturna reduzida (Orientação Jurisprudencial 395 da SBDI-1 do TST).
Nos horários mistos e quando a jornada passa das 5h
- Horário misto, que começa de dia e entra na noite ou o contrário: as horas trabalhadas dentro do período noturno seguem as regras do adicional (CLT, art. 73, § 4º).
- Prorrogação depois das 5h: a CLT manda aplicar as regras do trabalho noturno às prorrogações (art. 73, § 5º). Segundo a Súmula 60, II, do TST, cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada, o adicional também é devido nas horas prorrogadas.
Adicional noturno na escala 12x36
Aqui há uma mudança de regra ao longo do tempo, e a data dos fatos importa:
- A Orientação Jurisprudencial 388 da SBDI-1 do TST, de 2010, diz que quem trabalha na 12x36 cumprindo todo o período noturno tem direito ao adicional nas horas trabalhadas depois das 5h.
- A reforma de 2017 incluiu na CLT o art. 59-A. Seu parágrafo único diz que a remuneração mensal da 12x36 abrange o descanso semanal e os feriados, e que são consideradas compensadas as prorrogações de trabalho noturno, quando houver, de que trata o § 5º do art. 73.
As horas trabalhadas entre 22h e 5h continuam sendo noturnas. A discussão sobre as horas depois das 5h na 12x36 depende do período trabalhado, da norma coletiva e de como a escala foi ajustada, e por isso precisa ser analisada caso a caso.
O adicional noturno entra no salário?
Sim, quando pago com habitualidade. A Súmula 60, I, do TST diz que o adicional noturno pago com habitualidade integra o salário para todos os efeitos, o que repercute em outras verbas. Duas regras do TST ajudam a conferir o cálculo:
- o adicional noturno integra a base de cálculo das horas extras feitas no período noturno (OJ 97 da SBDI-1);
- para quem recebe adicional de periculosidade, ele compõe a base de cálculo do adicional noturno (OJ 259 da SBDI-1).
A empresa pode tirar o adicional noturno?
Se o empregado for transferido para o horário diurno, sim. A Súmula 265 do TST diz que a transferência para o período diurno implica a perda do direito ao adicional noturno. O que não é permitido é manter a pessoa trabalhando à noite sem pagar o adicional.
Empresa não paga adicional noturno: o que fazer
- Compare a escala com o holerite. Veja se aparece uma linha de adicional noturno e se ela corresponde às horas feitas entre 22h e 5h, já contadas como hora reduzida.
- Guarde os registros de horário. Espelhos de ponto, escalas, mensagens com a troca de turno, aplicativos de registro.
- Confira a norma coletiva. Ela pode prever percentual maior ou regras próprias para a sua categoria.
- Pergunte por escrito ao RH ou ao sindicato. Um pedido de esclarecimento registrado ajuda a documentar a situação.
- Fique atento ao prazo. Os créditos trabalhistas seguem o prazo da Constituição: cinco anos, até o limite de dois anos depois do fim do contrato (art. 7º, XXIX).
Quando a empresa deixa de pagar uma verba devida de forma reiterada, isso pode, em tese, ser discutido como descumprimento das obrigações do contrato. Não é automático e depende do caso. Entenda em rescisão indireta: quando cabe, provas e o que se recebe.
Se você trabalha à noite e o adicional não aparece no holerite, ou aparece de um jeito que não bate com a sua escala, é possível conversar com o escritório sobre a sua situação.
Conversar pelo WhatsAppQuando procurar orientação individual
- quando você trabalha à noite e não recebe o adicional, ou recebe sem contar a hora reduzida;
- quando a jornada passa das 5h com frequência;
- quando você trabalha na escala 12x36 e tem dúvidas sobre as horas depois das 5h;
- quando o adicional foi retirado sem mudança para o horário diurno;
- antes de assinar a rescisão, se houver diferenças de adicional noturno acumuladas.
Para conhecer as frentes em que o escritório atua, veja as áreas de atuação do escritório.
Perguntas frequentes
Adicional noturno é a partir de que horas?
Para o trabalhador urbano e o doméstico, das 22h às 5h (CLT, art. 73, § 2º; Lei Complementar nº 150/2015, art. 14). No campo, das 21h às 5h na lavoura e das 20h às 4h na pecuária (Lei nº 5.889/1973, art. 7º).
Qual é o valor do adicional noturno?
Pelo menos 20% sobre a hora diurna para o urbano e o doméstico, e 25% sobre a remuneração normal para o rural. A norma coletiva pode prever percentual maior.
Quem trabalha na 12x36 recebe adicional noturno?
Sim, pelas horas trabalhadas entre 22h e 5h. Sobre as horas depois das 5h, a OJ 388 do TST previa o adicional, mas o art. 59-A da CLT, incluído em 2017, considera compensadas as prorrogações de trabalho noturno na 12x36. A análise depende do período e da norma coletiva.
O adicional noturno conta para férias e 13º?
Quando pago com habitualidade, ele integra o salário para todos os efeitos (Súmula 60, I, do TST), o que repercute nas demais verbas.
A empresa pode cortar o adicional noturno?
Pode, se transferir o empregado para o horário diurno (Súmula 265 do TST). Enquanto o trabalho for noturno, o adicional é devido.
Fontes oficiais consultadas
- CLT, arts. 59-A e 73 (fonte oficial)
- Lei nº 5.889/1973, art. 7º (fonte oficial)
- Lei Complementar nº 150/2015, art. 14 (fonte oficial)
- Constituição Federal, art. 7º, XXIX (fonte oficial)
- TST, Súmulas 60 e 265 (Livro de Súmulas, Orientações Jurisprudenciais e Precedentes Normativos) (fonte oficial)
- TST, Orientações Jurisprudenciais 97, 259, 388 e 395 da SBDI-1 (fonte oficial)
Fontes oficiais conferidas em 01/10/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.