Acidente de trabalho

Fiquei afastado por acidente de trabalho. Perco férias e 13º?

Publicado em · Por Cláudia Guimarães

Resposta direta: Em resumo: depende da duração. A ausência por acidente de trabalho não é falta para as férias (CLT, art. 131, III), mas quem recebe benefício do INSS por mais de 6 meses, mesmo descontínuos, dentro do período aquisitivo, perde as férias daquele período (art. 133, IV). No 13º, a empresa paga a parte dela e o INSS paga o abono anual do período de benefício.

Sofreu acidente de trabalho ou tem doença ligada ao trabalho em São Paulo ou Jundiaí? Fale com um advogado para analisar seu caso.

Falar com advogado no WhatsApp

O afastamento por acidente em duas fases

Para entender férias e 13º, ajuda lembrar como o afastamento funciona:

  • nos primeiros 15 dias consecutivos de afastamento, a empresa paga o salário integral (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º);
  • a partir do 16º dia, o pagamento passa a ser um benefício do INSS, enquanto durar a incapacidade.

Essa divisão importa porque férias e 13º olham justamente para o tempo de serviço e para quem pagou cada período. Outras proteções de quem se acidenta, como FGTS, plano de saúde e estabilidade, estão resumidas em acidente de trabalho: o que a lei prevê. Aqui o foco é só férias e 13º.

Férias: a ausência por acidente não é falta

A CLT calcula a duração das férias pelo número de faltas no período aquisitivo (art. 130): 30 dias corridos para quem faltou até 5 vezes, e menos dias conforme as faltas aumentam.

Mas nem toda ausência é falta. O art. 131, III, diz que não é considerada falta a ausência por motivo de acidente do trabalho ou de enfermidade atestada pelo INSS, com uma exceção: a do art. 133, IV. A Súmula 46 do TST vai na mesma linha: as faltas ou ausências decorrentes de acidente do trabalho não são consideradas para efeito de duração de férias.

Em termos práticos: se o afastamento por acidente foi curto ou médio, ele não reduz os seus dias de férias.

A regra dos 6 meses

A exceção está no art. 133, IV, da CLT. Não tem direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou de auxílio-doença por mais de 6 meses, embora descontínuos.

Três detalhes dessa regra:

  1. Conta o período aquisitivo, não o ano civil. São os 12 meses de contrato que dão direito àquelas férias.
  2. Os 6 meses podem ser somados. A lei diz "embora descontínuos": dois afastamentos de 4 meses no mesmo período aquisitivo passam do limite.
  3. Um novo período começa na volta. Quando o empregado retorna ao serviço depois de perder as férias por esse motivo, inicia-se um novo período aquisitivo (art. 133, § 2º). A interrupção deve ser anotada na carteira de trabalho (art. 133, § 1º).
Situação no período aquisitivoEfeito nas férias
Afastamento por acidente de até 6 mesesNão conta como falta; os dias de férias não diminuem (art. 131, III; Súmula 46 do TST)
Benefício do INSS por mais de 6 meses, contínuos ou nãoPerde as férias daquele período; novo período começa no retorno (art. 133, IV e § 2º)

Foi afastado pelo INSS, não recebeu a CAT ou perdeu o emprego depois de um acidente? Em São Paulo ou Jundiaí, fale com um advogado para analisar seu caso.

Falar com advogado no WhatsApp

Depois da volta: quando as férias devem ser concedidas

Se o direito às férias foi mantido, a empresa deve concedê-las nos 12 meses seguintes à data em que o empregado adquiriu o direito (CLT, art. 134). Férias concedidas fora desse prazo devem ser pagas em dobro (art. 137). É comum que, com o afastamento, o prazo de concessão fique apertado ou passe sem que ninguém perceba. O tema da dobra está explicado em férias vencidas: pagamento em dobro.

13º salário: a parte da empresa e a parte do INSS

O 13º salário (gratificação de Natal) corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro por mês de serviço no ano, e a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho conta como mês inteiro (Lei 4.090/1962, art. 1º, §§ 1º e 2º; Decreto 10.854/2021, art. 76). O regulamento acrescenta que as faltas legais e as faltas justificadas não são deduzidas (Decreto 10.854/2021, art. 81).

Do lado do INSS, a Lei 8.213/1991 prevê o abono anual para quem, durante o ano, recebeu auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão (art. 40). Ele é calculado, no que couber, como a gratificação de Natal, com base no valor do benefício de dezembro (art. 40, parágrafo único). O abono é pago pelo INSS; dúvidas sobre ele são resolvidas pelos canais oficiais, como o Meu INSS (gov.br/meuinss) e o telefone 135.

Na prática, a conta costuma separar os meses em que você trabalhou ou recebeu salário da empresa, e os meses em que esteve em benefício. A Súmula 46 do TST diz que as ausências por acidente do trabalho não são consideradas para o cálculo da gratificação natalina, e a forma de combinar essa súmula com o abono pago pelo INSS gera discussão. Por isso, o caminho seguro é conferir mês a mês o que a empresa pagou e o que o INSS pagou, sem presumir que algo foi perdido ou que algo foi pago em duplicidade. As regras gerais de prazo e cálculo estão em 13º salário: prazos e cálculo.

Exemplo hipotético

Uma empregada admitida em março sofre acidente de trabalho em julho e fica 5 meses em benefício do INSS, voltando em dezembro. Como o benefício não passou de 6 meses no período aquisitivo, a ausência não é falta para as férias, que continuam com a duração normal. No 13º daquele ano, a empresa considera os meses de serviço e o INSS paga o abono anual referente ao período de benefício. Se ela tivesse ficado 7 meses afastada no mesmo período aquisitivo, perderia as férias daquele período, e um novo período começaria na volta. Ilustração, não é um caso real.

A estabilidade continua valendo

O cálculo de férias e 13º não altera a proteção do emprego depois do afastamento acidentário. A lei prevê a manutenção do contrato por no mínimo 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário. Veja estabilidade depois do afastamento pelo INSS.

O que conferir

  • as datas de início e fim de cada afastamento, inclusive os 15 primeiros dias pagos pela empresa;
  • a data de início do seu período aquisitivo de férias;
  • se a interrupção foi anotada na carteira de trabalho;
  • os holerites do 13º e do adiantamento;
  • o extrato do INSS com o abono anual, no Meu INSS.

Quando procurar orientação individual

  • quando a empresa reduziu os dias de férias por causa de afastamento por acidente;
  • quando houve vários afastamentos e não está claro se os 6 meses foram ultrapassados;
  • quando o 13º veio menor do que o esperado e você não sabe qual parte cabia à empresa;
  • quando as férias vencidas não foram concedidas no prazo depois da volta;
  • quando a empresa trata como falta um afastamento atestado pelo INSS.

Perguntas frequentes

Fiquei 4 meses afastado por acidente. Minhas férias diminuem?

Pela CLT, a ausência por acidente do trabalho não é considerada falta para efeito de férias (art. 131, III), e a Súmula 46 do TST diz que essas ausências não são consideradas para a duração das férias. A perda do direito só ocorre acima de 6 meses de benefício no período aquisitivo (art. 133, IV).

Quando começa o novo período de férias depois de um afastamento longo?

Se o empregado perdeu as férias porque recebeu benefício por mais de 6 meses no período aquisitivo, um novo período aquisitivo começa quando ele retorna ao serviço (CLT, art. 133, § 2º).

Quem paga o 13º do tempo em que fiquei no INSS?

A Lei 8.213/1991 prevê abono anual a quem recebeu auxílio-doença durante o ano, calculado como a gratificação de Natal, com base no valor do benefício de dezembro (art. 40). O 13º pago pela empresa corresponde aos meses de serviço (Lei 4.090/1962, art. 1º).

O que a empresa paga nos primeiros 15 dias de afastamento?

Durante os primeiros 15 dias consecutivos de afastamento por doença, cabe à empresa pagar ao empregado o salário integral (Lei 8.213/1991, art. 60, § 3º). A partir daí, o pagamento passa a ser um benefício do INSS, enquanto durar a incapacidade.

Visão geral do tema: a página sobre direitos de quem sofre acidente de trabalho reúne os guias de CAT, afastamento pelo INSS, estabilidade, doença ocupacional e indenização e explica como o escritório analisa esses casos em São Paulo e Jundiaí.

Fontes oficiais consultadas

Fontes oficiais conferidas em 06/10/2026. Conteúdo informativo, que não constitui consulta jurídica, não garante resultado e não substitui a análise individual de um caso concreto. Cada situação depende dos fatos, das datas e das provas disponíveis.

Cláudia Guimarães
Autoria Cláudia Guimarães

Advogada com 24 anos de experiência, inscrita na OAB/SP sob o nº 208.206, sócia responsável pela área trabalhista do Guimarães & Ruggiero Advogados. Coautora do livro “Trabalho, Direito e Covid em 2019” (Editora Dialética). Ver trajetória completa

Área relacionada

Acidente de trabalho e doença ocupacional

Como o escritório atua

Atendimento em São Paulo e Jundiaí: veja advogado de acidente de trabalho em São Paulo e advogado de acidente de trabalho em Jundiaí.

Próximo passo

Sofreu acidente de trabalho ou adoeceu por causa do trabalho?

Fale com um advogado para analisar seu caso em São Paulo ou Jundiaí. Não é preciso mandar documentos médicos na primeira mensagem.

Falar com advogado no WhatsApp
Fale com um advogado pelo WhatsAppFale com um advogado